Justiça reforça proteção ambiental e endurece regras para obras entre Francês e Barra de São Miguel
Decisão determina que novos projetos e obras ainda não iniciadas entre os dois municípios sigam regras mais rígidas para proteção de restingas, dunas e manguezais.
Novos empreendimentos e obras que ainda não começaram entre a Praia do Francês, em Marechal Deodoro, e a Barra de São Miguel terão de seguir regras ambientais mais rígidas. A Justiça Federal determinou que os futuros projetos respeitem a Resolução Conama nº 303/2002, que protege áreas como restingas, dunas e manguezais.
A decisão é do juiz Raimundo Alves Campos Júnior, da 13ª Vara Federal em Alagoas, e atende parcialmente a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Antes de receber autorização, cada novo projeto deverá passar por estudos técnicos para identificar possíveis áreas de preservação ambiental. Os estudos também deverão analisar os impactos de todas as construções e obras da região de forma conjunta. Entre os projetos que deverão ser considerados estão uma possível triplicação da AL-101 Sul e a construção de uma ciclovia. A Justiça também proibiu que grandes projetos sejam divididos em partes menores para facilitar o licenciamento ambiental.
A decisão não muda a situação de obras que já começaram e foram licenciadas anteriormente. Mas os novos empreendimentos e projetos que ainda não saíram do papel terão de seguir as regras ambientais determinadas pela Justiça. A discussão envolve a ocupação da área entre a Praia do Francês e a Barra de São Miguel. Agora, os órgãos envolvidos terão 60 dias para apresentar os documentos necessários para colocar as novas medidas em prática.