Câmara aprova texto-base da MP que acaba com a “taxa das blusinhas”

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) o texto-base da medida provisória que encerra a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. Os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, que podem modificar o conteúdo, antes de a proposta seguir para o Senado.

A MP perde a validade em 8 de setembro e precisa ser aprovada pelo Congresso até o fim desta semana para se tornar definitiva. O texto foi aprovado na comissão mista na quarta-feira (2), após acordo articulado pela relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), diante da resistência do setor produtivo nacional.

Uma das mudanças acordadas estabelece avaliações periódicas dos efeitos da medida. A primeira análise deverá ocorrer três meses após a entrada em vigor. Depois, o Ministério da Fazenda fará avaliações semestrais, enquanto o Congresso realizará uma análise anual.

Entre os critérios estão os impactos sobre emprego e renda, competitividade da indústria e do comércio nacional, preços, volume de compras internacionais, diferença entre produtos importados e nacionais e arrecadação. Os setores têxtil e de vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos deverão ser obrigatoriamente avaliados.

O texto também autoriza o Poder Executivo a estabelecer limites de quantidade ou frequência para compras internacionais por pessoa física, com o objetivo de impedir o fracionamento de remessas e o uso do benefício tributário para fins comerciais.

A tributação simplificada das remessas postais internacionais também será submetida a avaliação anual do Congresso, com base em relatório de impacto fiscal e econômico elaborado pelo Executivo.

Ficaram de fora propostas como obrigar empresas beneficiadas a utilizar os Correios nas entregas e criar um sistema de cashback para consumidores. Segundo parlamentares, o cashback será discutido no âmbito da reforma tributária.

A “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, com a cobrança de 20% sobre compras de até US$ 50 no programa Remessa Conforme. Em maio deste ano, o governo editou a MP para extinguir a cobrança.

Após a aprovação pelo Senado, a nova regra terá até 180 dias para entrar em vigor, conforme prazo previsto no texto. O avanço da medida foi articulado após um almoço, na semana passada, entre Lula, Davi Alcolumbre e Hugo Motta.