DPU cobra R$ 5 bilhões da Braskem por prejuízo com minas de sal-gema abandonadas em Maceió
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal de Alagoas para cobrar da Braskem uma indenização de pelo menos R$ 5 bilhões pelos prejuízos relacionados às reservas de sal-gema que deixaram de ser exploradas no subsolo de Maceió. A informação é do jornalista Carlos Madeiro, colunista do UOL.
Segundo a ação, o encerramento antecipado da mineração deixou cerca de 29,4 milhões de toneladas de sal-gema no subsolo, volume equivalente a 52% do potencial da jazida indicado no plano de fechamento das minas elaborado em 2019. Para a DPU, a interrupção provocou prejuízo mínimo de R$ 5 bilhões ao patrimônio mineral da União.
A Defensoria relaciona a perda das reservas ao desastre provocado pela mineração, que causou instabilidade no solo, rachaduras, afundamentos e a desocupação de milhares de imóveis em cinco bairros da capital alagoana. A instituição afirma que a Braskem teria descumprido planos de lavra, reduzido distâncias de segurança entre poços e interligado cavidades subterrâneas.
A ação também aponta possíveis falhas na comunicação dos riscos da atividade aos órgãos de fiscalização. A DPU cita ainda conclusões da CPI da Braskem no Senado, que classificou a exploração como “ambiciosa” e apontou prioridade a ganhos imediatos em detrimento do aproveitamento racional e de longo prazo das reservas.
A cobrança também envolve uma possível omissão da União. Segundo a Defensoria, mesmo após as conclusões da CPI, o governo federal não teria adotado medidas judiciais ou administrativas para cobrar da empresa pelos danos ao patrimônio mineral. A ANM e a AGU são citadas no processo por suas respectivas atuações no caso.
A DPU afirma ainda que uma eventual indenização precisa considerar os impactos sobre comunidades próximas à área de exclusão, como Flexal de Baixo, Flexal de Cima e Quebradas. Cerca de 2,7 mil famílias vivem nessas regiões e, segundo a instituição, enfrentam dificuldades de acesso a saúde, educação, transporte, segurança e comércio após a desocupação dos bairros vizinhos.
O desastre provocado pela mineração levou à retirada de aproximadamente 60 mil moradores e comerciantes e à desocupação de cerca de 15 mil imóveis, conforme dados apresentados na ação. A Defensoria acompanha o caso desde 2018 e também atua na defesa das comunidades atingidas e no acompanhamento das medidas de reparação.
A Braskem foi procurada pelo UOL para comentar a ação. Até a publicação da reportagem que serviu de base para as informações, a empresa não havia se manifestado.