Justiça concede medida protetiva a prefeita de Barra de Santo Antônio
Decisão é uma das primeiras do país após o STF reconhecer a violência política de gênero como protegida pela Lei Maria da Penha
A prefeita de Barra de Santo Antônio, Lívia Carla, obteve medida protetiva de urgência contra o ex-vice-prefeito Cleber Malta Xavier. A decisão é apontada como uma das primeiras do Brasil após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer, em agosto de 2026, a violência política de gênero como modalidade protegida pela Lei Maria da Penha, mesmo quando não há relação doméstica ou afetiva entre as partes.
O primeiro pedido havia sido negado durante o plantão judicial, sob o entendimento de que os episódios se tratavam de uma disputa político-partidária. Após nova petição apresentada pela advogada Nívea Rocha, com provas e argumentos sobre a caracterização da violência de gênero, a Justiça reviu o caso e concedeu as medidas.
Entre as determinações estão o afastamento do requerido, a proibição de contato, a remoção de conteúdos considerados ofensivos e a busca e apreensão de armas de fogo na residência dele.
O caso ganhou repercussão após a prefeita ser hostilizada durante uma sessão da Câmara Municipal e diante da divulgação de vídeos com conteúdo misógino e ameaçador. As situações também provocaram manifestações de apoio de autoridades, entre elas o governador Paulo Dantas.
A decisão ocorre no mês de combate à violência contra a mulher e 20 anos após a sanção da Lei Maria da Penha, em 7 de agosto de 2006.
“A primeira decisão negou o pedido por entender que era só política. Nós mostramos que não era. Essa reversão prova que a Justiça, quando bem provocada, é capaz de enxergar a violência de gênero onde antes só se via divergência”, afirmou Nívea Rocha.
Segundo a advogada, o caso demonstra a ampliação da aplicação da legislação para situações de violência política contra mulheres que ocupam espaços de poder.