TCU encontra irregularidades em 82% das emendas Pix fiscalizadas e envia casos à PF e ao MPF
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em 82% das emendas Pix analisadas na maior auditoria já realizada sobre esse tipo de repasse. O levantamento apontou indícios de superfaturamento, fraudes em licitações, pagamentos sem comprovação, desvio de finalidade e falhas na transparência da aplicação dos recursos. Diante dos resultados, o tribunal encaminhará os casos à Polícia Federal (PF), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Controladoria-Geral da União (CGU) para apuração de possíveis crimes e atos de improbidade administrativa.
A auditoria avaliou 100 emendas Pix destinadas a 74 estados e municípios, encontrando problemas em 61 entes federativos. Ao todo, foram fiscalizados R$ 198,1 milhões, com a identificação de R$ 55,4 milhões em possíveis prejuízos aos cofres públicos.
Entre as irregularidades encontradas estão o uso de contas bancárias sem rastreabilidade, transferências para outras contas sem identificação do destino final, pagamentos sem notas fiscais ou comprovação dos serviços, obras inacabadas, superfaturamento, contratação de empresas consideradas inidôneas e indícios de fraude em licitações. Os auditores também identificaram recursos destinados ao financiamento de festas, shows e eventos culturais e esportivos.
O relatório será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para subsidiar o julgamento sobre a transparência das emendas Pix, conduzido pelo ministro Flávio Dino. Segundo o TCU, parte das falhas ocorreu pela ausência de regras claras nos primeiros anos da modalidade, criada em 2019 para permitir a transferência direta de recursos da União a estados e municípios.
Como encaminhamento, o tribunal propôs a abertura de tomadas de contas especiais para recuperar valores pagos irregularmente, além de recomendar mudanças no sistema Transferegov para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. O relatório não identifica os parlamentares responsáveis pelas emendas auditadas, concentrando-se nas falhas de gestão dos recursos públicos.