Moraes autoriza CGU a usar provas da trama golpista para investigar aliados de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento de provas da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado com a Controladoria-Geral da União (CGU). A medida permitirá que o órgão avance em processos disciplinares para apurar a conduta de agentes e ex-agentes públicos investigados no caso.
Segundo a CGU, já foi instaurada uma investigação preliminar para analisar possíveis infrações funcionais cometidas por autoridades indiciadas pela Polícia Federal em novembro de 2024. O objetivo é verificar se houve irregularidades administrativas e, caso sejam confirmadas, aplicar as sanções cabíveis.
O pedido de acesso às provas foi encaminhado ao STF pelo ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, que argumentou que o material é essencial para confirmar ou descartar as suspeitas apuradas nos processos disciplinares. Entre os nomes citados estão o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-assessor da Presidência Filipe Martins, o policial federal Marcelo Bormevet, o coronel Marcelo Câmara, o general da reserva Mario Fernandes, o ex-assessor de Jair Bolsonaro Tércio Arnaud Tomaz e o policial federal Wladimir Matos Soares.
A Controladoria afirmou que existem indícios de possíveis infrações administrativas praticadas de forma dolosa e que, por limitações legais, não possui meios próprios para produzir provas equivalentes às reunidas pela investigação criminal. Para o órgão, o compartilhamento é fundamental para a correta apuração das responsabilidades.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao pedido, afirmando que o compartilhamento das provas é pertinente e pode contribuir para o trabalho da CGU na defesa do patrimônio público e na responsabilização de agentes envolvidos.