Alagoas tem mais de 600 presos ligados a facções; Justiça cria protocolo para monitoramento

Mais de 600 pessoas privadas de liberdade em Alagoas foram identificadas como integrantes ou vinculadas a organizações criminosas. A informação consta em uma portaria publicada nesta quinta-feira (17) pela 16ª Vara Criminal de Maceió – Execuções Penais, que institui um novo protocolo para o monitoramento desses detentos e amplia o compartilhamento de informações entre a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e o Poder Judiciário.

A medida foi assinada pelos juízes Alexandre Machado de Oliveira, Nelson Fernando de Medeiros Martins e Allysson Jorge Lira de Amorim. Segundo o magistrado Alexandre Machado, o objetivo é fortalecer o combate às facções que atuam dentro do sistema prisional por meio de um modelo padronizado de inteligência e gestão de informações. “O novo protocolo cria uma classificação administrativa de risco voltada exclusivamente ao gerenciamento penitenciário e ao compartilhamento de informações. Não há medida semelhante em outro estado”, afirmou.

O protocolo estabelece quatro níveis de classificação para os presos: liderança, operador, integrante e egresso monitorado. A avaliação será feita pela Seris com base em informações produzidas por órgãos de inteligência, Polícia Penal, decisões judiciais e procedimentos disciplinares. De acordo com a Justiça, a classificação não representa punição nem restringe direitos, servindo apenas como ferramenta de inteligência institucional.

Além disso, a Seris deverá encaminhar relatórios mensais à Vara de Execuções Penais e comunicar imediatamente situações consideradas graves, como planos de fuga, rebeliões, reorganização de facções ou ameaças à segurança pública. A expectativa é que o novo sistema torne mais eficiente a análise de benefícios penais, como progressão de regime, trabalho externo, transferências e monitoramento eletrônico, sempre mediante decisão judicial e respeito ao contraditório e à ampla defesa.