Servidora da Educação é demitida após mais de 17 anos de ausência do cargo

Uma servidora efetiva da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) foi demitida por abandono de cargo após permanecer mais de 17 anos afastada de suas funções sem apresentar justificativa legal. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial do Estado (DOE), após a conclusão de processo administrativo disciplinar.

De acordo com o despacho, a ausência da servidora teve início em 31 de março de 2009 e ocorreu de forma ininterrupta. Durante a apuração, foi reconhecida a existência do animus abandonandi, expressão jurídica que caracteriza a intenção deliberada de romper vínculo com o cargo público. O processo também registra declaração da própria servidora confirmando que deixou de comparecer ao trabalho desde aquela data.

Com base nas conclusões do processo, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) aprovou a aplicação da penalidade de demissão, prevista no artigo 140 da Lei Estadual nº 5.247/1991. O procedimento foi encaminhado à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), responsável pelas providências necessárias para efetivar a demissão.