Tribunais pagaram mais de R$ 722 milhões em penduricalhos após novas regras do STF
Os tribunais de Justiça estaduais desembolsaram pelo menos R$ 722,8 milhões em verbas extras para juízes e desembargadores entre maio e junho deste ano, mesmo após a entrada em vigor das regras do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiram o pagamento dos chamados “penduricalhos”. Os dados constam de levantamento da CNN com base nas informações do Portal de Remuneração da Magistratura, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os pagamentos referem-se aos dois primeiros meses de vigência dos novos parâmetros fixados pelo STF, que passaram a produzir efeitos nas remunerações pagas a partir de maio. Nesse período, direitos pessoais, indenizações e verbas eventuais somaram R$ 722.865.865,40. Em maio, 23 tribunais informaram gastos de R$ 479,9 milhões, enquanto, em junho, 15 cortes registraram R$ 242,9 milhões em pagamentos adicionais.
Entre os tribunais, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) liderou os gastos em maio, com R$ 184,4 milhões em verbas extras. Como a corte ainda não havia divulgado os dados de junho, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aparece com o maior volume acumulado entre os que já disponibilizaram informações dos dois meses, totalizando R$ 110,6 milhões.
Na sequência do ranking aparecem o Tribunal de Justiça do Paraná (R$ 62,4 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 61,5 milhões), Bahia (R$ 40,6 milhões), Pernambuco (R$ 40,4 milhões), Goiás (R$ 30,6 milhões), Maranhão (R$ 29,3 milhões), Pará (R$ 25,7 milhões), Distrito Federal e Territórios (R$ 24,4 milhões), Piauí (R$ 17 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 15,8 milhões), Rondônia (R$ 15,6 milhões), Amapá (R$ 7,2 milhões), Acre (R$ 7,1 milhões) e Roraima (R$ 3,1 milhões).
Em março, o STF estabeleceu novas regras para limitar os chamados penduricalhos e reforçar o cumprimento do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. A decisão proibiu parte das verbas criadas por normas locais e determinou que indenizações autorizadas, como férias, plantões e licenças não usufruídas, respeitem o limite de 35% do subsídio dos magistrados.
Na última segunda-feira (6), o Supremo determinou que os presidentes dos tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia prestem esclarecimentos sobre pagamentos realizados entre abril e julho deste ano. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes deram prazo de 48 horas para o envio das folhas de pagamento detalhadas e alertaram que eventuais descumprimentos poderão resultar em afastamento dos responsáveis e responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa.