Justiça decide nesta quinta-feira futuro de 158 estudantes da Uncisal
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) retoma, nesta quinta-feira (9), o julgamento da ação popular que pode definir o futuro acadêmico de 158 estudantes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). A ação questiona a constitucionalidade da bonificação de 10% na nota final concedida aos candidatos aprovados no último vestibular, benefício previsto em lei de autoria da deputada estadual Cibele Moura (MDB).
O julgamento será retomado às 9h30, na 3ª Câmara Cível do TJAL, após o pedido de vista do desembargador Fernando Tourinho, que suspendeu a análise do processo na sessão anterior. Até o momento, o relator, desembargador Paulo Zacarias, e o desembargador Alcides Gusmão votaram pela procedência da ação, formando placar de 2 a 0 contra a manutenção da bonificação.
Na terça-feira (8), representantes dos estudantes se reuniram com o governador Paulo Dantas (MDB), que manifestou apoio aos alunos e informou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) acompanha o caso para evitar prejuízos aos matriculados. Segundo a assessoria da Uncisal, o governo tem mantido diálogo com o Judiciário e com o Ministério Público Estadual, e a expectativa é positiva para o desfecho da sessão.
A Defensoria Pública do Estado também acompanha o processo e pretendia realizar sustentação oral em defesa dos estudantes, assim como representantes da Uncisal, da PGE e do Ministério Público. No entanto, o pedido foi rejeitado pela 3ª Câmara Cível. O defensor público Othoniel Pinheiro afirmou que, embora a bonificação seja alvo de questionamentos com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), os estudantes podem ser protegidos pelo princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos, já que ingressaram na universidade amparados por uma lei em vigor.
A decisão poderá manter ou anular os efeitos da bonificação utilizada no último processo seletivo, afetando diretamente a situação dos estudantes que já iniciaram o curso na instituição.