MP investiga contratação do Cebraspe por dispensa de licitação para o concurso da Sesau
Procedimento apura possível falta de justificativa técnica e eventual direcionamento na escolha da banca organizadora do certame
O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora do concurso público da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). A apuração foi aberta pela 17ª Promotoria de Justiça da Capital (Fazenda Pública Estadual).
O Cebraspe foi contratado pelo Governo de Alagoas por meio de dispensa de licitação, com fundamento na Lei nº 14.133/2021. Segundo a portaria assinada pelo promotor de Justiça Coaracy José Oliveira da Fonseca, o objetivo é verificar se houve deficiência na motivação técnica da escolha da instituição e possíveis indícios de direcionamento, sem que isso represente, neste momento, conclusão sobre a existência de irregularidades.
Na análise preliminar do Termo de Referência nº 23/2026, o Ministério Público constatou que a principal justificativa apresentada pelo Estado para a contratação foi o histórico de parcerias com o Cebraspe desde 2012 e a alegada estabilidade metodológica da banca. Para o promotor, a repetição de contratos anteriores não substitui a necessidade de demonstrar, de forma técnica e atualizada, que a escolha atende ao interesse público e representa a opção mais vantajosa.
O órgão também apontou a ausência de estudos comparativos com outras bancas organizadoras que poderiam realizar o concurso. Outro ponto destacado foi a solicitação do Mapa de Gerenciamento de Riscos do certame. Conforme a portaria, o documento foi requisitado em razão de ocorrências de fraudes em concursos recentes realizados em Alagoas pela mesma instituição.
Diante da investigação, o MP-AL determinou que a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) encaminhe, no prazo de 10 dias úteis, a íntegra do processo de contratação da banca. Entre os documentos solicitados estão o Estudo Técnico Preliminar, pesquisas de mercado, pareceres jurídicos e a fundamentação utilizada para definir o modelo de provas, composto por 120 questões no formato “certo ou errado” e uma prova discursiva. Segundo o Ministério Público, também será analisada a justificativa técnica para a adoção desse formato em um concurso voltado à área da saúde.