Senado deve analisar PEC que cria aposentadoria especial para agentes de saúde

O Senado Federal deve votar, nesta terça-feira (30), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A medida preocupa a equipe econômica do governo federal devido ao impacto estimado de pelo menos R$ 28 bilhões nas contas públicas.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 10 de junho e aguarda deliberação no plenário. Como se trata de uma PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos pelos senadores.

Segundo estimativas do Ministério da Previdência, a mudança poderá elevar os gastos federais em cerca de R$ 3 bilhões por ano. O governo tenta adiar a votação, argumentando que a aprovação da matéria pode comprometer o equilíbrio fiscal e reduzir a capacidade de financiamento de outras políticas públicas nos próximos anos.

O texto estabelece regras de transição para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, além de estender dispositivos aos agentes indígenas de saúde e de saneamento. A proposta também disciplina a forma de contratação desses profissionais e prevê participação da União no financiamento da categoria.

Pela PEC, as servidoras poderão se aposentar aos 57 anos e os servidores aos 60 anos, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função. A proposta ainda assegura a contagem, para fins de aposentadoria, do período em que os profissionais estiverem afastados para exercer mandato de representação sindical.

Outro ponto previsto é a criação de um benefício extraordinário custeado pela União para complementar os valores pagos pelo Regime Geral de Previdência Social. Apesar da resistência inicial, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou que a matéria deve avançar, afirmando que não pode ser o único responsável por barrar propostas com impacto fiscal.