O Ministério do Trabalho informou que, a partir de 23 de junho, os trabalhadores poderão utilizar parte do FGTS e das verbas rescisórias como garantia para contratar empréstimos por meio do programa Crédito do Trabalhador. As operações poderão ser realizadas tanto pela Carteira de Trabalho Digital quanto diretamente nos canais das instituições financeiras.
Pelas novas regras, será permitido oferecer como garantia até 35% das verbas rescisórias, além de até 10% do saldo disponível no FGTS e a totalidade da multa rescisória do fundo. A medida busca ampliar o acesso ao crédito formal e possibilitar condições mais vantajosas, incluindo taxas de juros menores.
Para viabilizar o novo modelo, as empresas terão de cumprir procedimentos adicionais, como consultar no Portal Emprega Brasil as garantias vinculadas pelos empregados e registrar os descontos no eSocial. O governo informou que os detalhes operacionais e as normas complementares serão divulgados antes da entrada em vigor da nova funcionalidade.