Justiça libera bloqueio hormonal para adolescente de 13 anos; procedimento é vetado para menores de 18 anos
A garota é acompanhada desde 2021 por especialistas do Programa Transdisciplinar de Identidade de Gênero do Hospital de Clínicas de Porto Alegre
Uma decisão judicial federal abriu caminho para que uma adolescente trans de 13 anos receba o bloqueio hormonal da puberdade. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) autorizou o tratamento mesmo com uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) em vigor desde 2025, que veda o procedimento para menores de 18 anos.
A garota é acompanhada desde 2021 por especialistas do Programa Transdisciplinar de Identidade de Gênero do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Os profissionais de saúde que cuidam dela alertaram que as mudanças físicas da puberdade têm causado sofrimento psicológico intenso, e que a ausência do tratamento pode piorar esse quadro.
Na análise do caso, o desembargador Roger Raupp Rios destacou três pontos centrais: a indicação médica feita especificamente para essa paciente, o acompanhamento especializado de longa data e o risco comprovado à saúde mental da jovem. O magistrado também pesou os danos que a discriminação pode causar à adolescente sem o tratamento. A autorização, por ora, tem caráter provisório.
O CFM reagiu e anunciou que vai contestar a decisão na Justiça. O conselho sustenta que a norma que proíbe o procedimento em menores foi fundamentada em estudos científicos e precisa ser respeitada.