As empresas Rumble e Trump Media & Technology Group solicitaram à Justiça Federal da Flórida que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja declarado revel no processo movido contra ele nos Estados Unidos.
Em petição apresentada nesta quinta-feira (18), as companhias alegam que o magistrado foi formalmente notificado no âmbito da ação e teria até o dia 15 de junho para apresentar manifestação. Segundo os autores do processo, Moraes não protocolou defesa, não solicitou extensão do prazo e também não constituiu representantes legais no caso.
As empresas afirmam que tentaram notificá-lo por diferentes meios previstos na Convenção da Haia, sem sucesso. Diante disso, a Justiça norte-americana autorizou a citação por correio eletrônico. De acordo com a petição, os documentos foram enviados para endereços vinculados ao STF e houve confirmação de recebimento em ao menos um deles.
Caso o pedido seja acolhido pela Justiça dos Estados Unidos, o processo poderá avançar para uma nova fase, permitindo que as empresas busquem uma decisão judicial sem a apresentação de defesa por parte do ministro.
O advogado das companhias, Martin De Luca, afirmou nas redes sociais que o caso poderá estabelecer parâmetros sobre os limites da aplicação de decisões judiciais estrangeiras em plataformas digitais, conteúdos e usuários localizados em território norte-americano.
Entenda o processo
A ação foi protocolada em fevereiro deste ano na Justiça Federal da Flórida. A Rumble e a Trump Media acusam Moraes de impor medidas que, segundo elas, configurariam restrições indevidas à liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
As empresas citam decisões relacionadas a perfis de usuários brasileiros investigados pela Justiça, entre eles o influenciador Allan dos Santos. Segundo a ação, determinações para remoção de contas e conteúdos extrapolariam a jurisdição brasileira ao afetarem uma plataforma sediada nos Estados Unidos.
As companhias também questionam exigências relacionadas à manutenção de representação legal da plataforma em território brasileiro para cumprimento de ordens judiciais.
Embora não tenha sido alvo direto das decisões do STF, a Trump Media sustenta que possui interesse no processo por utilizar infraestrutura tecnológica fornecida pela Rumble para operação da rede social Truth Social.
AGU pede suspensão da ação
Na última segunda-feira (15), a Advocacia-Geral da União apresentou manifestação à Justiça norte-americana pedindo a suspensão do processo.
Segundo o órgão, as decisões questionadas foram tomadas por Moraes no exercício de suas funções jurisdicionais como ministro do STF e, por isso, estariam protegidas pelo princípio da imunidade de jurisdição, não podendo ser submetidas à apreciação de tribunais estrangeiros.
O pedido da AGU ainda aguarda análise da Justiça dos Estados Unidos.