Deputados aprovam medida que perdoa multas aplicadas durante bloqueios após derrota de Bolsonaro em 2022

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/26, que reforça a aplicação do piso mínimo do frete rodoviário e inclui a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros e transportadoras que participaram dos bloqueios de rodovias após as eleições de 2022. O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) e agora segue para análise do Senado.

A proposta prevê o perdão de multas e sanções administrativas impostas a transportadores, pessoas físicas e jurídicas, e motoristas envolvidos nas manifestações realizadas após o resultado da eleição presidencial de 2022. A anistia abrange penalidades decorrentes de decisões judiciais e administrativas, inclusive débitos já inscritos em dívida ativa.

O texto também anistia infrações relacionadas ao descumprimento das regras do piso mínimo do frete aplicadas até a publicação da futura lei. Nesses casos, as multas serão convertidas em advertência, assim como autuações por excesso de peso nos eixos dos caminhões. A medida não beneficia casos de fraude, dolo, uso de documentos falsos ou omissão deliberada de informações.

Além disso, a proposta altera regras de fiscalização de carga, ampliando de 50 para 74 toneladas a faixa de exceção para aferição de excesso de peso. A MP precisa ser aprovada pelo Senado até julho para não perder a validade.