Após ser aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 começou a tramitar no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que o texto deverá seguir o rito regimental ordinário, o que pode prolongar a análise por mais de 30 dias.
Nos próximos dias, Alcolumbre deve se reunir com líderes partidários para definir o cronograma de tramitação da proposta. Apesar da pressão de setores governistas por uma votação mais rápida, a tendência inicial é que o projeto cumpra as etapas previstas pelo regimento interno do Senado.
O primeiro passo será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por avaliar a constitucionalidade e a admissibilidade da proposta. Caso sejam observados todos os prazos regimentais, a comissão poderá levar até 30 dias para concluir o parecer.
Durante essa fase, os senadores poderão apresentar emendas ao texto, tanto de mérito quanto de adequação jurídica. Eventuais alterações podem ampliar o tempo de tramitação e modificar o conteúdo aprovado pela Câmara.
Após passar pela CCJ, a PEC ainda poderá ser encaminhada para outras comissões temáticas, como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ou até mesmo para uma comissão especial, dependendo da decisão das lideranças e da Mesa Diretora.
Somente depois dessas etapas o texto seguirá para votação em plenário, onde precisará ser aprovado em dois turnos por, no mínimo, 49 dos 81 senadores. Entre as duas votações existe, em regra, um intervalo de cinco sessões deliberativas, prazo que pode ser reduzido mediante acordo entre os partidos.
Se o Senado aprovar a proposta sem alterações, a PEC será promulgada pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, sem necessidade de sanção presidencial. Caso o texto seja modificado, retornará à Câmara dos Deputados para nova análise das mudanças aprovadas pelos senadores.