Oposição apresenta proposta para mudar regras da CLT e permite remuneração por hora trabalhada

O senador Rogério Marinho apresentou no Senado a PEC 12/2026, que cria a possibilidade de os trabalhadores escolherem entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível baseado em horas efetivamente trabalhadas. A proposta foi protocolada na última quinta-feira (28).

Pelo texto, empregadores e empregados poderão firmar contratos com jornadas flexíveis, respeitando o limite máximo semanal previsto na Constituição. A PEC também estabelece que acordos individuais poderão prevalecer sobre convenções e acordos coletivos de trabalho. Nesse modelo, salários e benefícios como férias, 13º salário e FGTS seriam calculados proporcionalmente à carga horária trabalhada.

Segundo Rogério Marinho, a proposta busca ampliar a liberdade do trabalhador para definir sua jornada e sua remuneração, permitindo maior adaptação às necessidades pessoais e às demandas do mercado. O senador afirma que o modelo daria mais autonomia para quem deseja trabalhar menos ou mais horas, com pagamento proporcional ao tempo de serviço prestado.

A apresentação da PEC ocorreu um dia após a Câmara dos Deputados aprovar a proposta que reduz a jornada semanal para 40 horas e extingue a escala 6x1. Marinho criticou a medida aprovada pelos deputados e argumentou que a redução da jornada sem impacto nos salários poderá gerar custos para a economia, debate que agora deve avançar no Senado Federal.