Empresas passam a ser fiscalizadas por saúde mental no trabalho
Medida é implementada pela atualização da Norma Regulamentadora nº 1, do Ministério do Trabalho e Emprego
A nova redação da Norma Regulamentadora nº1, imposta pelo Ministério do Trabalho e Emprego, entrou em vigor nesta terça (26). Uma das determinações da regra é o cuidado com a saúde mental no ambiente de trabalho.
Com a mudança, imposta pela Portaria MTE nº 1.419/2024, os empregadores deverão identificar situações como pressão excessiva, sobrecarga, metas inalcançáveis, falhas de comunicação, isolamento e assédio. O objetivo da norma não é avaliar individualmente os trabalhadores, mas observar condições organizacionais que possam contribuir para adoecimento.
Assim, as empresas podem adotar medidas como organização de jornadas, capacitação de lideranças, adoção de dispositivos de avaliação para trabalhadores e canais de escuta.
A NR-1 determina que as organizações identifiquem perigos, avaliem riscos e adotem medidas preventivas com documentação formal.Também será necessário manter inventário de riscos e plano de ação atualizado.
Entre as ações previstas estão revisão de metas, reorganização das jornadas, fortalecimento da comunicação interna e criação de canais de escuta. A orientação também vale para regimes remoto, híbrido e teletrabalho, onde podem surgir problemas ligados à desconexão e excesso de disponibilidade.