Lula e Hugo Motta devem decidir como será implementada redução da jornada de trabalho até segunda (25)
Líderes devem alinhar pontos da PEC do fim da escala 6x1 antes da votação em comissão
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, deve se encontrar com o presidente Lula até segunda (25) para apresentar a versão final do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6x1, onde o trabalhador tem direito a apenas uma folga na semana. A ideia é alinhar pontos antes da votação na Comissão Especial.
O parecer da proposta deve ser apresentado pelo relator, Léo Prates, nos próximos dias. Segundo pessoas envolvidas nas negociações, a principal divergência continua sendo o período de transição para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas. A definição deverá ser construída em conjunto entre o governo federal e a presidência da Câmara.
Nos bastidores, integrantes do governo defendem um prazo de dois anos para adaptação das empresas às novas regras. Outros setores, porém, avaliam que a mudança deveria ocorrer sem transição, para que os efeitos sejam percebidos ainda durante o período eleitoral. A falta de acordo sobre esse ponto levou ao adiamento da apresentação do relatório nesta semana.
Também seguem em discussão as regras para o início da vigência da futura lei. A proposta em análise prevê prazo de 90 dias após a aprovação, embora o relator tenha defendido inicialmente 120 dias e o governo tente reduzir para 60. A expectativa é de que o texto seja votado na comissão especial na terça-feira (26) e levado ao plenário da Câmara ainda neste mês.