Paulão retoma o cargo de deputado federal após decisão judicial
O próximo passo no caso de Paulão é o julgamento do agravo regimental apresentado pela defesa contra a decisão individual do ministro do TSE.
O deputado federal Paulão segue no cargo após um novo desdobramento jurídico envolvendo o caso que pode alterar a bancada federal de Alagoas na Câmara dos Deputados. A defesa do parlamentar apresentou um agravo ao ministro Dias Toffoli, tentando suspender os efeitos da decisão da Justiça Eleitoral que determinou a retotalização dos votos das eleições de 2022. Enquanto os recursos seguem em análise, Paulão permanece exercendo o mandato.
Paulão corre o risco de perder a cadeira após a anulação dos votos do então candidato João Catunda, decisão que levou o TRE de Alagoas a recalcular os quocientes eleitoral e partidário. Com a nova conta, a vaga deixou de ficar com a federação ligada ao PT e passou para o Republicanos, beneficiando Nivaldo Albuquerque, que inclusive já foi diplomado pelo TRE-AL para assumir o mandato.
O próximo passo no caso de Paulão é o julgamento do agravo regimental apresentado pela defesa contra a decisão individual do ministro do TSE.
Se o recurso for rejeitado, a tendência é que avance a retotalização dos votos das eleições de 2022 em Alagoas, com a confirmação da mudança no cálculo das vagas da Câmara Federal. Nesse cenário, o mandato de Paulão pode ser encerrado e Nivaldo Albuquerque assumiria definitivamente a vaga.
Depois disso, a defesa ainda pode tentar levar o caso ao STF por meio de recurso extraordinário, mas o Supremo já indicou que só analisará pedidos desse tipo após as etapas anteriores serem concluídas na Justiça Eleitoral. Contudo, se o agravo da defesa de Paulo Fernando dos Santos for aprovado, a decisão individual que manteve o avanço do processo pode ser revista pelo colegiado do tribunal.