Justiça condena Ciro Gomes por violência política de gênero e proíbe novas citações a prefeita do PT

A Justiça Eleitoral do Ceará condenou o ex-ministro e pré-candidato ao governo do estado, Ciro Gomes (PSDB), ao pagamento de indenização equivalente a 70 salários mínimos por declarações feitas em 2024 contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT-CE), que à época exercia mandato como suplente no Senado Federal. O processo enquadrou as falas como violência política de gênero, crime previsto na legislação eleitoral brasileira.

A ação teve origem em entrevistas concedidas por Ciro quando Janaína assumiu a vaga no Senado no lugar do então senador e ex-governador Camilo Santana. Nas declarações, o ex-ministro se referiu à parlamentar como “cortesã” e “assessora para assuntos de cama”, além de afirmar que sua função seria “organizar as festas de Camilo”. Para a Justiça, as falas tiveram caráter misógino e buscaram deslegitimar a atuação política da prefeita com base em seu gênero.

A sentença original previa pena de um ano e quatro meses de reclusão. No entanto, por ser réu primário e não possuir antecedentes criminais, Ciro teve a punição convertida em medidas pecuniárias: 20 salários mínimos de indenização direta à prefeita e outros 50 salários mínimos destinados a entidades de defesa dos direitos das mulheres no Ceará. O magistrado também manteve medidas cautelares que proíbem o ex-ministro de citar Janaína Farias, direta ou indiretamente, em discursos públicos ou plataformas digitais.

Esta é a segunda condenação relacionada ao episódio. Em 2025, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios já havia proferido decisão sobre o caso. A assessoria de Ciro informou que ele irá recorrer da sentença e afirmou acreditar que “as instâncias superiores saberão fazer justiça”. Já Janaína comemorou o resultado nas redes sociais e anunciou que doará integralmente o valor da indenização a organizações dedicadas à proteção dos direitos das mulheres.