Justiça manda Governo de AL regularizar repasses ao Hospital Chama para evitar 'ruína' no SUS em 47 municípios do Agreste e Sertão

A Justiça Federal em Alagoas determinou que o Governo do Estado regularize imediatamente os repasses destinados ao Hospital Chama, em Arapiraca.

A decisão liminar atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e foi assinada pela 3ª Vara Federal nesta terça-feira (19).

Segundo o MPF, os atrasos nos pagamentos do programa Mais Saúde/Especialidades se acumulam desde novembro de 2022 e afetam serviços como cardiologia, ortopedia e neurocirurgia.

O Hospital Chama é referência para atendimentos de média e alta complexidade na 2ª Macrorregião de Saúde, que abrange 47 municípios.

Na decisão, a Justiça determinou que o Estado comprove, em até 10 dias, a retomada dos repasses e apresente um cronograma para pagamento dos valores atrasados. Também foi exigida a entrega de relatórios periódicos sobre a situação dos atendimentos.

O descumprimento pode gerar multa.

O MPF informou que tentou resolver a situação de forma administrativa, mas sem avanço. O órgão também chegou a pedir o bloqueio de mais de R$ 31 milhões para garantir o pagamento do passivo.

Com os atrasos, o hospital vem enfrentando dificuldades financeiras, com impacto na manutenção de equipes, compra de insumos e realização de procedimentos de alta complexidade.