Médicos veterinários podem ganhar direito ao porte de arma após aprovação de lei no Congresso Nacional

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5976/25, que autoriza o porte de arma de fogo de uso permitido para médicos veterinários registrados no Conselho Federal de Medicina Veterinária. A proposta é de autoria do deputado Marcos Pollon e recebeu parecer favorável do deputado Junio Amaral.

Pelo texto, a concessão do porte ficará sob responsabilidade da Polícia Federal, com validade de cinco anos e autorização para uso em todo o território nacional. Para obter o porte, o profissional deverá comprovar exercício da profissão, residência fixa, certidões negativas criminais, além de aptidão psicológica e capacidade técnica para o manuseio da arma.

Ao defender a proposta, Junio Amaral argumentou que muitos veterinários atuam em áreas rurais e regiões isoladas com pouco patrulhamento policial. “O indivíduo não pode ser impedido de se proteger e ter os meios adequados para isso”, afirmou o relator durante a análise do projeto.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e poderá seguir diretamente para o Senado Federal sem passar pelo plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta precisará ser aprovada pelos deputados, senadores e sancionada pela Presidência da República.