Justiça mantém taxa da Netflix e quem compartilha senha segue pagando R$ 12,90
Na prática, quem divide a conta com pessoas de outra residência terá de arcar com a taxa mensal ou optar por assinaturas separadas
A Justiça de Minas Gerais decidiu, nesta semana, que a Netflix está autorizada a cobrar dos usuários que compartilham a senha com pessoas que moram em outra residência. A taxa de R$ 12,90 por "assinante extra", implementada pela plataforma em 2023, foi mantida pela 2ª instância do tribunal mineiro.
A ação havia sido movida pelo Instituto Defesa Coletiva, que classificou a cobrança como abusiva e questionou propagandas da empresa com frases como "assista onde quiser" e "sem limites", apontando possível propaganda enganosa. Os desembargadores, no entanto, não acataram os argumentos e mantiveram a decisão favorável à plataforma.
Para a Justiça, o compartilhamento de senha sem compensação financeira à empresa configura "enriquecimento sem causa", prática vedada pelo Código Civil brasileiro. O tribunal entendeu ainda que a cobrança adicional não prejudica o titular da conta, que segue tendo acesso à plataforma em múltiplos dispositivos, dentro ou fora de casa.
Na prática, quem divide a conta com pessoas de outra residência terá de arcar com a taxa mensal ou optar por assinaturas separadas. Com a decisão mantida, a Netflix consolida no Brasil uma política que já havia sido adotada em outros países e que, segundo a empresa, busca garantir a sustentabilidade do serviço.