STJ decide que trabalho doméstico pode garantir pensão após separação

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que mulheres que deixam o mercado de trabalho para cuidar da casa e da família podem ter direito à pensão após o fim do casamento. A decisão foi tomada de forma unânime pela Terceira Turma da Corte e reforça o reconhecimento do trabalho doméstico como contribuição importante dentro da relação.

O caso analisado envolve um casal que ficou junto por quase 30 anos. Durante o casamento, a mulher deixou de trabalhar para se dedicar aos cuidados da casa e da família, enquanto o marido conseguiu crescer profissionalmente e aumentar sua renda ao longo dos anos. Após a separação, ela passou a enfrentar dificuldades financeiras e precisou da ajuda dos filhos e de benefício social para sobreviver.

A relatora do processo, a ministra Nancy Andrighi, destacou que ainda existe uma divisão desigual de tarefas entre homens e mulheres, onde muitas acabam abrindo mão da própria carreira para cuidar do lar. Segundo o entendimento do STJ, esse trabalho não remunerado também deve ser considerado na hora da Justiça analisar pedidos de pensão alimentícia entre ex-cônjuges.

A decisão também aplicou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça, ferramenta criada para evitar desigualdades contra mulheres nos julgamentos. O entendimento do tribunal pode servir de referência para outros casos semelhantes em todo o país.