TJAL volta a analisar casos de suspeitas de regularidades no AL Previdência

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) volta a analisar nesta terça-feira (13) um processo que questiona uma operação de R$ 142 milhões realizada no sistema previdenciário estadual. O caso envolve recursos do AL Previdência e foi alvo de ação do Ministério Público de Alagoas (MPAL) após suspeitas de irregularidades na transferência dos valores.

De acordo com o MP, os recursos do Fundo de Previdência dos servidores públicos estaduais teriam sido transferidos, em dezembro de 2022, para uma conta sem respaldo jurídico vinculada a um fundo que, segundo os autos, não possuía CNPJ próprio.

A operação foi autorizada por legislação aprovada durante o período de transição do governo estadual, após os dois mandatos do então governador Renan Filho (MDB), atual pré-candidato ao Governo de Alagoas. A estrutura previdenciária questionada teria sido criada durante sua gestão.

O Ministério Público aponta ainda um possível prejuízo superior a R$ 27 milhões, relacionado ao resgate antecipado de títulos públicos. Já o Estado de Alagoas contesta as acusações e sustenta que a operação financeira teria gerado lucro aos cofres públicos.

O processo tramita na 1ª Câmara Cível do TJAL e segue sem decisão definitiva. A sessão ordinária que inclui o caso na pauta está marcada para as 9h30 desta terça-feira.

📌 Processo nº 8333667-59.2022.8.02.0001

📌 Fonte: autos judiciais e nota oficial do MPAL.