Moraes assume análise de lei que pode diminuir pena do 8 de janeiro
As ações contra a lei foram feitas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação PSOL-Rede
A nova lei que pode diminuir a pena de pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023 virou alvo de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes foi escolhido para cuidar do caso.
O ministro pediu que a Presidência da República e o Congresso Nacional expliquem detalhes da lei em até cinco dias. Depois disso, outros órgãos do governo também deverão dar opinião sobre o assunto.
A lei foi colocada em vigor nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Antes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha barrado o texto, mas a decisão foi derrubada pelo Congresso.
As ações contra a lei foram feitas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação PSOL-Rede. Os grupos afirmam que a medida pode enfraquecer a democracia e questionam a redução das penas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.