O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), investigado por suposto envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais.
Com a decisão, o magistrado passa a responder pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Além dele, outras quatro pessoas também viraram rés no processo, entre elas o filho do desembargador, Ivo de Almeida Júnior.
O caso é investigado no âmbito da Operação Churrascada, deflagrada pela Polícia Federal em junho de 2024. A ação apura suspeitas de negociação de sentenças judiciais e movimentações financeiras consideradas incompatíveis com os rendimentos dos investigados.
O julgamento no STJ foi retomado na última quarta-feira (7), após pedido de vista do ministro Sebastião Reis Júnior. Ele acompanhou o voto do relator, ministro Og Fernandes, que apontou a existência de indícios suficientes para abertura da ação penal.
Segundo as investigações da PF, o desembargador teria recebido depósitos em espécie que somam R$ 641 mil, além de supostos pagamentos direcionados a uma empresa ligada ao filho dele. Os investigadores também identificaram diálogos entre investigados mencionando propinas e decisões favoráveis a advogados que realizavam transferências bancárias para pessoas próximas ao magistrado.
As apurações apontam ainda que a investigação teve origem na Operação Contágio, realizada em 2021 para apurar desvios milionários em contratos entre uma Organização Social de Saúde e hospitais públicos do interior paulista.
Um dos episódios citados pela PF envolve a concessão de um habeas corpus em 2016. De acordo com os investigadores, após um advogado assumir a defesa de acusados de roubo de carga e reiterar um pedido inicialmente negado pelo desembargador, um depósito em espécie de R$ 65 mil teria sido realizado na conta de uma empresa do filho do magistrado. Depois disso, o pedido foi aceito e o posicionamento judicial alterado.
A PF também apura suspeitas de rachadinha no gabinete do desembargador. Conforme o inquérito, servidores teriam feito transferências mensais para contas ligadas ao magistrado entre 2016 e 2022.
Em nota, a defesa de Ivo de Almeida afirmou receber “com respeito” a decisão do STJ, mas declarou discordar do conteúdo. O advogado Átila Machado sustentou que “nunca houve venda de decisão judicial” e afirmou que a instrução processual deverá comprovar a inocência do desembargador.
Nascido em São Paulo em 1958, Ivo de Almeida é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e ingressou na magistratura em 1987. Antes de atuar na capital paulista, passou por comarcas do interior e da Grande São Paulo.