Lula perde prazo e Senado promulga lei que pode diminuir pena de Bolsonaro
Promulgação é de competência do Poder Executivo, mas o presidente Lula não assinou dentro do prazo de 48 horas
A nova lei que permite a instituição da dosimetria de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 foi promulgada nesta sexta (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A medida foi assinada após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial ao projeto. A promulgação é de competência do Poder Executivo, mas o presidente Lula não assinou dentro do prazo de 48 horas. Por isso, o PL aprovado voltou para as mãos do Senado.
Com a promulgação da lei, os condenados pela trama golpista e os atos de 8 de Janeiro podem solicitar novas penas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O principal beneficiado pode ser o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado. Atualmente, cumpre pena em prisão domiciliar.