A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), um projeto de lei que endurece as punições para crimes sexuais no país. O texto, chamado de Lei da Dignidade Sexual, aumenta as penas para estupro, assédio sexual e divulgação não autorizada de imagens íntimas. A proposta ainda precisa passar pela análise do Senado Federal antes de entrar em vigor.
Pelo projeto, a pena para o crime de estupro sobe de 6 a 10 anos para 8 a 12 anos de prisão. Nos casos em que houver lesão corporal grave, a punição passa para 10 a 14 anos. Já quando o crime resultar na morte da vítima, a pena poderá variar entre 14 e 32 anos de reclusão.
O texto também aumenta as punições para assédio sexual e para o registro ou divulgação de imagens íntimas sem autorização. O assédio sexual poderá ter pena de 2 a 4 anos de detenção, enquanto o crime relacionado a fotos e vídeos íntimos passa a prever prisão de 1 a 3 anos. A proposta ainda amplia o rigor contra crimes ligados à pedofilia previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.