Zema defende flexibilização do trabalho infantil e promete mudança na lei se for eleito presidente

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou neste sábado (2), em um encontro com lideranças empresariais, que pretende mudar a legislação para permitir que crianças e adolescentes possam trabalhar caso seja eleito presidente em outubro. Para ele, o trabalho precoce seria uma forma de "formação de caráter" e ajudaria a combater a criminalidade.

"Nós temos hoje uma legislação que impede que um jovem de 12, 13 ou 14 anos ajude o pai no comércio ou aprenda um ofício. Isso é um erro. O trabalho dignifica e tira o jovem da rua, onde ele vira alvo fácil para o tráfico e para a criminalidade. Se eu for eleito, vamos mudar isso", declarou o governador, sob aplausos de industriais e produtores rurais presentes no evento.

Zema também criticou o que chamou de "excessos do Estado" e defendeu que a decisão sobre quando o filho começa a trabalhar deve ser da família, não do governo. "Quem sabe o que é melhor para o filho é o pai e a mãe, não um burocrata sentado em Brasília que nunca viveu a realidade das cidades pequenas e do campo", disse.

A proposta, no entanto, vai contra a Constituição Federal de 1988, que proíbe qualquer trabalho para menores de 16 anos, exceto como aprendiz a partir dos 14. O trabalho infantil é considerado uma violação grave dos direitos humanos e é combatido por tratados internacionais assinados pelo Brasil.

Especialistas em direitos da infância reagiram rapidamente. Para juristas ouvidos após o evento, a proposta fere a Constituição e ignora os danos físicos e psicológicos que o trabalho precoce causa no desenvolvimento das crianças.