Congresso aprova Dosimetria, mas reduções de penas da trama golpista deve ser analisados pelo STF
Nova lei pode reduzir penas de condenados pelos ataques aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta (30), o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, projeto que pode reduzir penas de condenados pelos ataques aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Com a promulgação do projeto, que agora virou lei, ao menos de 280 pessoas podem se beneficiar. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de estado.
A redução das penas não é imediata. Os casos terão que passar pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que irá recalcular a punição seguindo as regras impostas pela lei recém-promulgada. Para os casos serem submetidos à analise, é preciso que os condenados, o Ministério Público ou algum ministro da corte entrem com um pedido de revisão.
A Lei da Dosimetria cria uma nova regra voltada especificamente para a aplicação de penas dos crimes antidemocráticos de abolição violenta (pena de 4 a 8 anos) e golpe de Estado (de 4 a 12 anos).
Caso um réu seja condenado por esses crimes em um mesmo contexto, vale a pena do crime mais grave. Antes do projeto, o STF entendia que as penas poderiam ser somadas, uma vez que os crimes podem acontecer ao mesmo tempo.