Justiça anula doação de mais de R$ 500 mil feita por fiel à Igreja Universal
STJ entendeu que mulher foi persuadida e transferiu mais de R$ 500 mil e um carro, comprometendo a própria subsistência
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação de doações feitas por uma fiel à Igreja Universal do Reino de Deus após decisão da Justiça de São Paulo que considerou que a mulher agiu em situação de vulnerabilidade.
Segundo o processo, ela repassou mais de R$ 500 mil em dinheiro e um carro importado à instituição religiosa. A Justiça entendeu que as doações foram feitas após influência de pastores, o que teria levado a mulher a ficar sem recursos suficientes para se manter.
A decisão do STJ negou um recurso apresentado pela igreja e manteve o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, que declarou as doações inválidas.
O tribunal paulista baseou a decisão no conceito de “doação universal”, previsto no Código Civil, que proíbe a transferência de todos os bens sem que a pessoa reserve o necessário para sua própria sobrevivência.
Na análise do caso, o STJ afirmou que não poderia rever os fatos já definidos pelas instâncias anteriores, pois isso exigiria reexame de provas, o que não é permitido nesse tipo de recurso. Também foi rejeitada a alegação de prescrição apresentada pela igreja.