Compartilhar fotos íntimas sem consentimento pode dar até 10 anos de prisão, alerta delegada
A punição também se aplica à divulgação de qualquer material íntimo sem autorização da vítima.
A delegada Raquel Gallinati alertou, nesta quinta-feira (23), sobre as consequências legais do compartilhamento não autorizado de imagens íntimas. Segundo ela, mudanças recentes na legislação ampliaram as penas, que podem chegar a até 10 anos de prisão.
De acordo com a delegada, o envio de vídeos de conteúdo sexual, fotos íntimas ou até cenas de violência sexual sem consentimento, inclusive em grupos de mensagens, pode resultar em reclusão de 4 a 10 anos. A punição também se aplica à divulgação de qualquer material íntimo sem autorização da vítima.
Gallinati destacou que a pena pode ser aumentada quando o crime envolve ex-companheiros ou motivação de vingança, prática conhecida como “pornografia de revanche”. Nesses casos, o aumento varia de um terço a dois terços da pena.
O alerta reforça a importância do consentimento e do respeito à privacidade no ambiente digital. Autoridades orientam que vítimas procurem a polícia e registrem ocorrência para responsabilização dos envolvidos.