Multas milionárias: Sefaz autua Lojas Guido e Americanas por irregularidades fiscais em Alagoas
O processo aponta ainda aquisição de produtos sem documentação fiscal e ausência de estoque que justificasse as operações registradas.
A Secretaria da Fazenda de Alagoas aplicou multas que somam R$ 9,7 milhões a três empresas, conforme decisão publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial do estado. O maior valor foi direcionado à Lojas Guido Comércio Ltda., condenada a pagar R$ 6,5 milhões por infrações tributárias.
Segundo a fiscalização, a empresa teria realizado vendas com emissão de notas fiscais sem comprovar a entrada regular das mercadorias. O processo aponta ainda aquisição de produtos sem documentação fiscal e ausência de estoque que justificasse as operações registradas.
Outras duas empresas também foram penalizadas. A FJ Atacadista foi multada em cerca de R$ 2,05 milhões por uso indevido de benefício fiscal, enquanto a Americanas S.A. recebeu multa de R$ 1,17 milhão por apropriação indevida de créditos tributários relacionados a tarifas de energia elétrica.
As decisões são de primeira instância administrativa e ainda cabem recurso ao Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais no prazo de 15 dias.