Novo projeto de lei em Alagoas quer permitir que pais proíbam filhos de participar de aulas sobre gênero
A proposta tem gerado debate e repercussão no meio educacional e político.
O deputado estadual Antonio Albuquerque apresentou um projeto de lei que garante aos pais e responsáveis o direito de impedir a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero nas escolas públicas e privadas de Alagoas. A proposta tem gerado debate e repercussão no meio educacional e político.
O texto define como atividades de gênero aquelas que abordam temas como identidade de gênero, orientação sexual, diversidade e igualdade de gênero. Pelo projeto, as instituições de ensino deverão informar previamente os pais sobre essas atividades, que só poderão contar com a participação dos alunos mediante autorização expressa.
A proposta também estabelece que as escolas deverão respeitar a decisão dos responsáveis. Em caso de descumprimento, estão previstas penalidades que vão desde advertência até multa entre R$ 1 mil e R$ 10 mil por aluno, além da possibilidade de suspensão das atividades da instituição por até 90 dias.
Na justificativa, o parlamentar afirma que muitas dessas atividades teriam caráter “doutrinário” e poderiam influenciar valores e visões de mundo de crianças e adolescentes. Ele sustenta que o projeto busca assegurar o direito das famílias, sem restringir a liberdade de ensino, o que tem gerado divergências entre apoiadores e críticos da proposta.
A proposta pode enfrentar questionamentos jurídicos por possível conflito com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que garantem o acesso à educação ampla e plural. Decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal já derrubaram normas semelhantes, o que indica risco de inconstitucionalidade caso o texto avance.