Deputados aprovam punição para presos que posarem para fotos dentro de presídios

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica como falta grave o ato de presos posarem para fotos dentro de unidades prisionais. A proposta altera a Lei de Execução Penal e estabelece que o registro de imagens configura uso ativo de celular, prática já proibida no sistema prisional brasileiro.

Atualmente, a legislação pune a posse ou o uso de aparelhos celulares por detentos. Com a mudança, a simples participação na produção de imagens passa a ser considerada prova suficiente da irregularidade, mesmo sem a apreensão direta do dispositivo. O objetivo é coibir a divulgação de fotos que, segundo parlamentares, são usadas para ostentação de poder ou comunicação com o exterior.

O projeto, de autoria do Capitão Alden, recebeu parecer favorável do relator, Delegado Caveira, que incluiu emendas ao texto. Entre elas, a proibição do comércio de produtos dentro dos presídios, medida que busca reduzir a influência de organizações criminosas na circulação de bens. Para o relator, a divulgação dessas imagens pode estimular a criminalidade, especialmente entre jovens.

As punições para faltas graves incluem isolamento de até 30 dias, perda de até um terço dos dias remidos por trabalho ou estudo e regressão de regime prisional. Em situações mais severas, o detento pode ser submetido ao regime disciplinar diferenciado, com cela individual por até dois anos. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e, para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.