Agentes de fiscalização ambiental vão ter porte de arma? Projeto de Lei avança e pode ser aprovado no Congresso
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para agentes de fiscalização ambiental em atividades externas. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento para incluir a categoria entre as autorizadas a portar armas.
O objetivo do texto é reforçar a segurança desses profissionais, que atuam em áreas de risco como a Amazônia e o Pantanal, onde operações ambientais frequentemente enfrentam grupos armados ligados a crimes ambientais.
O parecer aprovado é do relator Alberto Fraga, que fez ajustes no Projeto de Lei 5911/25, de autoria do deputado Marcos Pollon. Segundo Fraga, ataques contra fiscais são recorrentes e já resultaram em mortes, tornando a medida “necessária e urgente”.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.