Justiça Eleitoral condena União Brasil de Rondônia a devolver R$ 1 milhão por irregularidades no fundo partidário
Também foram apontados gastos considerados irregulares pela legislação e registros contábeis que classificaram despesas eleitorais como ordinárias
A Justiça Eleitoral de Rondônia determinou que o diretório estadual do União Brasil devolva cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos por uso irregular de verbas do fundo partidário. A decisão foi tomada em julgamento realizado no dia 27 de março, após a reprovação das contas da legenda relativas ao ano de 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO).
A análise do Ministério Público Eleitoral identificou inconsistências na prestação de contas, como despesas sem comprovação adequada, especialmente em serviços de consultoria e pesquisa, além da ausência de identificação dos responsáveis pelas atividades. Também foram apontados gastos considerados irregulares pela legislação e registros contábeis que classificaram despesas eleitorais como ordinárias.
O processo revelou ainda falhas em contratos de serviços advocatícios, além de ausência de justificativa para despesas com passagens aéreas, fretamento de aeronaves e hospedagens. Técnicos do tribunal destacaram desorganização na documentação apresentada, com mais de 2 mil arquivos, incluindo registros duplicados e falta de notas fiscais e relatórios que comprovassem a execução dos serviços.
Na decisão, o relator Sérgio William Domingues Teixeira afirmou que as irregularidades atingem R$ 981.427,17 — o equivalente a 27,32% dos recursos recebidos pelo partido no período — além de R$ 2.144,00 de origem não identificada. Segundo ele, o conjunto de falhas compromete a transparência e impede o controle efetivo sobre a aplicação de recursos públicos.