Câmara aprova proposta que aumenta multa para adulteração de combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reajusta as multas aplicadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e institui uma nova taxa de fiscalização para o setor regulado. A cobrança será destinada a custear os serviços prestados pela agência. A proposta está prevista no Projeto de Lei 399/25, de autoria do deputado Flávio Nogueira. O texto agora segue para análise do Senado.

A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Alceu Moreira. O parlamentar promoveu ajustes no conteúdo original, mantendo o foco no endurecimento das penalidades aplicadas pela ANP. A proposta busca atualizar os valores das multas, que estavam defasados. A intenção é reforçar o poder de fiscalização e punição da agência reguladora.

De acordo com o texto aprovado, as multas atualmente fixadas entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões passarão por um reajuste de 4,7 vezes. Com isso, os valores poderão variar entre R$ 23,5 mil e R$ 23,5 milhões, conforme a gravidade da infração. A medida atinge especialmente casos como adulteração de combustíveis e outras irregularidades no setor. O objetivo é aumentar o rigor contra práticas ilegais e garantir maior segurança ao consumidor