O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu a proibição de pagamentos, de forma direta ou indireta, a influenciadores digitais para a veiculação de propaganda eleitoral. A nova regra eleitoral foi veiculada pela Resolução nº 23.755, publicada no último dia 2, e tem a intenção de coibir a distorção do debate político.

Com a resolução, o TSE visa evitar a “opinião comprada” de influencers e sua circulação nas redes como se fossem conteúdos espontâneos. Além disso, órgão máximo da Justiça Eleitoral também aumenta a responsabilidade dos candidatos pelo que divulgam, mesmo que por terceiros.

Outro ponto importante da medida é a atenção aos conteúdos gerados por inteligência artificial. É proibida a publicação, republicação e o impulsionamento pago de imagens, vídeos e áudios produzidos ou alterados por IA.

A resolução marca uma postura firme do TSE acerca da fiscalização das redes sociais, ferramentas que ditam o tom da disputa política e impactam cada dia mais as narrativas e a formação de opinião do eleitorado.