Governo não apoia projeto da quebra de patente de canetas emagrecedoras, afirma Ministro da Saúde
Padilha não respondeu diretamente se a orientação do Governo para a base será de votar contra a proposta, mas disse que o apoio do Ministério ao licenciamento compulsório (quebra de patentes) só ocorreria caso essa fosse a recomendação da OMS aos países.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (9), a urgência do projeto que propõe a quebra da patente do Mounjaro e Zepboun. Os dois medicamentos são indicados para controle do diabetes, mas também usados para o tratamento da obesidade. A proposta declara de interesse público os medicamentos, o que permite que seja decretada a quebra de patente prevista na legislação.
As afirmações de Padilha ocorreram no lançamento da Abrifi (Associação Brasileira das Indústrias Farmacêuticas Indianas). O ministro ainda completou sobre o texto que tramita no Legislativo: "Foi aprovada só a urgência, não quer dizer que vão discutir já o mérito. Não é garantia que vai se debater o mérito por agora."
"Se a OMS recomendar que haja o licenciamento compulsório, nos vamos apoiar. O Brasil já teve situações de licenciamento compulsório, por exemplo, com medicamentos para HIV. Naquele momento, a OMS chamava a atenção da importância de medidas como essa", declarou.