ALVAL conquista isenção de ICMS e fortalece o setor de veículos usados em Alagoas

A ALVAL – Associação dos Lojistas de Veículos de Alagoas conquistou a isenção de ICMS nas operações internas com veículos usados no estado, após atuação institucional junto à Secretaria da Fazenda de Alagoas (SEFAZ/AL). O benefício está previsto na Lei nº 9.776/2025 e entra em vigor em 01 de abril de 2026. A isenção se aplica à comercialização de veículos com mais de 1 ano de uso ou acima de 20.000 km rodados, desde que a documentação fiscal e a escrituração estejam regulares, garantindo segurança jurídica e conformidade tributária para os lojistas. A medida representa um avanço relevante para o setor automotivo alagoano, promovendo redução da carga tributária, mais competitividade, estímulo à formalização e fortalecimento das empresas que atuam no mercado de veículos usados. A ALVAL reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses do setor e com o diálogo técnico e institucional junto ao poder público, buscando um ambiente de negócios mais justo e sustentável para Alagoas.