Procon Maceió notifica Unimed por descredenciamento de obstetrícia e UTI neonatal da Santa Casa
O Procon Maceió notificou, nesta terça-feira (25), a Unimed Maceió após o anúncio do descredenciamento dos serviços de Obstetrícia e UTI Neonatal da Santa Casa de Misericórdia de Maceió, previsto para 18 de dezembro de 2025.
Por se tratar de serviços essenciais para gestantes e recém-nascidos, o órgão avalia que a medida configura risco de dano coletivo e só pode ocorrer mediante substituição equivalente, garantia de continuidade do atendimento e autorização prévia da Agência Nacional de Saúde, conforme a Resolução Normativa nº 585/2023.
Na notificação, o Procon exige que a operadora apresente a base legal da exclusão, comprove o pedido formal de alteração da rede, informe o número de beneficiários impactados e demonstre que a mudança não compromete a maioria das internações na região. Também foi solicitado um plano de contingência e a comprovação de comunicação individualizada aos usuários, incluindo o direito à portabilidade sem carência.
“O Procon está atuando para garantir que nenhum consumidor fique desassistido e que a operadora cumpra integralmente suas obrigações legais, especialmente em serviços tão sensíveis quanto obstetrícia e neonatologia”, afirmou o coordenador de Fiscalização, Matheus Pita.
A operadora tem prazo de 20 dias para apresentar resposta. Em caso de omissão ou descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 5 mil, além de outras sanções administrativas, civis e criminais.
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