Órgãos federais apontam atraso, insegurança jurídica e risco de prejuízo aos cofres Estado
O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União barraram, nesta última segunda-feira (24), a proposta do Governo de Alagoas para alterar o local e a forma de construção do novo complexo de saúde mental que substituirá o Hospital Portugal Ramalho. As instituições afirmam que a mudança geraria atraso, insegurança jurídica e possível prejuízo aos cofres públicos.
O governo sugeriu assumir diretamente a obra, contrariando o acordo já homologado pela Justiça, que determina que a Braskem deve construir e entregar o hospital pronto, sem custos adicionais ao Estado. A mudança, segundo MPF e DPU, rompe o que já está garantido judicialmente.
As instituições também rejeitaram a troca do terreno no Jaraguá, apontado por órgãos técnicos como o mais adequado. O local foi declarado de utilidade pública e sua alteração faria o processo retornar à estaca zero, ampliando a demora para iniciar a construção.
MPF e DPU lembram ainda que a Braskem já foi notificada a pagar a desapropriação do terreno e o prazo está perto do fim. Mexer no endereço, agora, poderia inviabilizar essa etapa.
O novo complexo é considerado urgente porque o prédio atual está comprometido pela subsidência causada pela extração de salgema. O projeto já segue as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial. Para os órgãos de controle, qualquer mudança neste momento afeta diretamente pacientes que dependem do atendimento psiquiátrico.
Receba notícias em seu WhatsApp
Participe da nossa comunidade