INSS tem R$ 12 bilhões em empréstimos consignados ativos em nome de crianças e adolescentes
O INSS mantém atualmente mais de 763 mil empréstimos consignados ativos em nome de crianças e adolescentes, incluindo casos extremos envolvendo bebês de poucos meses já endividados. A situação teve início em agosto de 2022, quando a Instrução Normativa 136 passou a permitir que menores contratassem consignados sem autorização judicial, desde que o responsável legal assinasse o contrato.
Segundo dados do próprio INSS, essa regra resultou na liberação de R$ 12 bilhões em empréstimos, muitos deles ligados a cartões de crédito consignado vinculados ao benefício. Apenas em 2022, mais de 395 mil contratos foram formalizados envolvendo beneficiários do BPC ou pensões por morte. A maior parte dos registros é de jovens entre 11 e 13 anos, mas os casos de bebês com dívidas chamaram atenção pela gravidade e pelo evidente risco de fraude.
A norma foi suspensa em 2024 após decisão judicial. Desde então, o INSS afirma estar revisando todos os empréstimos concedidos e reduziu o número de instituições financeiras parceiras de 74 para 59 diante de indícios de irregularidades. O órgão também passou a exigir biometria do próprio beneficiário e auditorias mais rígidas antes de autorizar qualquer desconto em folha.
Organizações da sociedade civil ingressaram com ação civil pública pedindo a anulação de todos os contratos feitos em nome de menores, além de indenização para as famílias afetadas. Para essas entidades, a regra expôs crianças e adolescentes a um risco financeiro grave e absolutamente inadequado.
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