Obrigatoriedade de autoescolas para tirar CNH chegará ao fim ainda este ano

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), anunciou que a proposta do governo para extinguir a obrigatoriedade das autoescolas na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve entrar em vigor ainda em 2025. A medida, segundo ele, será implementada por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de aprovação do Congresso. O objetivo, afirmou Renan, é reduzir custos e simplificar o processo de obtenção da habilitação. Pelo novo modelo, os candidatos poderão optar por contratar autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou realizar aulas gratuitas on-line em escolas públicas. Esses instrutores independentes deverão ter certificação do Ministério dos Transportes ou dos Detrans e poderão usar o veículo do próprio aluno, desde que devidamente identificado. A expectativa do governo é que a flexibilização reduza em até 80% o custo total da CNH — que hoje pode chegar a R$ 5 mil e levar até nove meses para ser concluída. Renan destacou que as autoescolas continuarão existindo, mas perderão a exclusividade na formação de condutores. Ele afirmou que a proposta está em consulta pública até o dia 2 de novembro, e a resolução deve ser publicada logo em seguida. O ministro também rebateu críticas do setor, afirmando que a resistência parte de “quem quer manter uma reserva de mercado”. “Hoje, o cidadão paga uma soma de valores sem saber exatamente o que está comprando: autoescola, Detran, exames. É uma venda casada”, criticou o ministro. Segundo ele, cerca de 200 mil instrutores poderão atuar de forma independente, o que pode gerar novas oportunidades de trabalho e ampliar o acesso à CNH em todo o país.