Câmara aprova urgência de projeto que garante licença menstrual de três dias para mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 1.249/22, que prevê licença remunerada de três dias consecutivos por mês para mulheres que apresentem sintomas graves durante o período menstrual. A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir o novo direito. A votação em regime de urgência acelera a tramitação do texto, permitindo que ele avance sem passar por todas as etapas nas comissões da Casa. Mesmo assim, o projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Na justificativa, Jandira Feghali destaca que cerca de 15% das mulheres em idade fértil sofrem com sintomas intensos durante a menstruação, como cólicas severas e fortes dores abdominais, que podem comprometer as atividades diárias e o desempenho no trabalho. “Essa licença representa um avanço no reconhecimento das necessidades biológicas e da saúde das mulheres”, defende a deputada. Com a urgência aprovada, o texto segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados, antes de ser encaminhado ao Senado Federal.