Motoristas de aplicativo poderão recusar corridas para áreas de risco, decide comissão do Senado

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (21) um projeto que autoriza motoristas de aplicativos a recusarem corridas que tenham como destino ou incluam trechos classificados como áreas de “elevada incidência de crimes”. A proposta também permite que os aplicativos de transporte e navegação emitam alertas sobre rotas consideradas perigosas, baseando-se em informações fornecidas pelas secretarias estaduais de segurança pública. De acordo com o texto, os dados usados para gerar os alertas serão de responsabilidade das secretarias de segurança, mas o envio dessas estatísticas não será obrigatório. Caso a proposta se torne lei, as plataformas de transporte não serão obrigadas a adotar o sistema de alertas, ficando a decisão a cargo das próprias empresas. Após aprovação em dois turnos na comissão, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado. O relator da matéria, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), destacou que o objetivo é criar um instrumento para proteger motoristas contra ações criminosas. “Os desenvolvedores de aplicativos terão grande interesse em receber essas informações, pois poderão prestar um serviço diferenciado e mais seguro”, afirmou. Já o senador Fabiano Contarato (PT-ES) manifestou preocupação com o risco de exclusão de moradores de áreas mais vulneráveis, que poderiam ter dificuldade de acesso ao transporte por aplicativo. Presidente da Comissão de Segurança, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu a medida, afirmando que o alerta permitirá ao motorista decidir se aceita ou não a corrida. “Se essa lei entrasse em vigor hoje, não evitaríamos cancelamentos por passarem por áreas de risco, mas o alerta seria um instrumento importante de decisão para o condutor”, disse. O projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.